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O que a lei diz sobre o estágio em advocacia?

Estágio em advocacia

Entenda toda a legislação sobre estágio e saiba quais os direitos e deveres do escritório e do estudante.

O estágio é uma ótima forma de colocar em prática tudo o que aprendemos em sala de aula durante a faculdade. No caso do curso de Direito, essa vivência é ainda mais importante, mas você sabe o que diz a legislação sobre estágio?

Confira como ser um estagiário em Direito e entenda o que a lei sobre estágio em advocacia prevê para a empresa e para o estudante.

Como funciona o estágio em advocacia?

Normalmente, o estágio em escritório de advocacia é obrigatório nos cursos de Direito, então o estudante precisará dele para obter o diploma de graduação.

A legislação sobre estágio é regida pela lei 11788/08, que dispõe sobre todos os deveres e direitos do estagiário em Direito e da empresa contratante. No caso do estágio em advocacia, as normas são complementadas pela lei 8906/94, pelo Regulamento Geral e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

É importante lembrar ainda que a legislação sobre estágio prevê o Termo de Compromisso. Ele não forma vínculo empregatício, mas será utilizado pelo estudante para comprovar suas horas de estágio em escritório de advocacia.

O que o estagiário em direito pode fazer?

Normalmente, as empresas podem contratar um estagiário durante o período de 6 meses a 2 anos, com carga horária de 6 horas diárias. Nesse tempo ele pode ajudar muito na organização do escritório de advocacia.

Segundo a lei sobre estágio em advocacia, o estudante pode praticar todos os atos previstos no artigo 1º do Estatuto da OAB desde que esteja registrado na Ordem e seja acompanhado por um advogado habilitado.

Confira algumas tarefas que o estagiário em Direito pode fazer sozinho:

  • Retirar e devolver autos em cartórios (o estagiário também poderá assinar a carga destes documentos)
  • Assinar alguns tipos de petição, como a de juntada de documentos, por exemplo
  • Obter certidões e autos de processos
  • O estagiário também poderá praticar tarefas extrajudiciais, se forem de interesse do escritório no qual estagia

Quais as vantagens do estágio em advocacia?

Apesar de obrigatório, o estágio é vantajoso para os dois lados: tanto o estudante quanto o escritório de advocacia saem ganhando.

Para o futuro advogado, o grande benefício é poder vivenciar o mercado de trabalho e aprender na prática a atividade que será a sua profissão. Para a empresa, a vantagem é a possibilidade de aumento da produtividade no escritório de advocacia, já que a equipe contará com uma ajuda extra.  

Com os direitos e deveres previstos na lei sobre estágio em advocacia, essa é uma contratação muito positiva para a sua empresa. Por isso, ofereça um bom programa de estágio.

Empresas com estagiários também podem se destacar no mercado jurídico, como bom lugar para trabalhar ou até mesmo pela ótima gestão de pessoas.

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