O trabalho infantil no Brasil

O levantamento feito pelo IBGE em 2016 e divulgado neste último dia 29 de novembro mostrou que quase um milhão de menores estão submetidos ao trabalho infantil, que é ilegal no Brasil. Pela legislação brasileira, menores de 13 anos não podem exercer qualquer atividade profissional, seja ou não remunerada, independente de carga horária. O trabalho…

Direito do Consumidor: juros abusivos

Na internet existem muitos sites de assessorias financeiras que prometem a redução de financiamentos de veículos, alegando que a maior parte das financeiras e bancos cobram juros abusivos. A verdade, no entanto, não é bem essa. Existem condições que devem ser atendidas. Vamos discutir mais sobre esse assunto: 1.   O consumidor pode ingressar na Justiça…