A OAB estabelece uma série de regras para regularizar a prática do marketing jurídico, limitando a divulgação dos serviços de escritórios de advocacia e de advogados autônomos.
Essas regras têm o objetivo de manter a dignidade da profissão do advogado, garantindo que a credibilidade se mantenha, não devendo ser vistas como impedimento para a divulgação dos serviços, mas como proteção para o advogado e seu escritório.
Mesmo com todas as regras determinadas pela OAB, o marketing jurídico pode ser bem feito e apresentar excelentes resultados, principalmente com a utilização da internet.
Veja, a seguir, as limitações que devem ser respeitadas no marketing jurídico:
1. O marketing jurídico não pode ser feito no rádio e na TV
Os serviços prestados por advogados não podem ser anunciados em veículos de comunicação em massa, como televisão e rádio. Nos jornais, somente é permitido inserir anúncios com a especialidade do escritório e os meios de contato.
A proibição é determinada para não haver competição desleal entre advogados, considerando que grandes escritórios teriam condições de investir em marketing jurídico, enquanto que os pequenos não poderiam investir.
Além disso, como se trata de Direito e Justiça, o marketing jurídico poderia afetar negativamente o desenrolar de processos
2. O marketing jurídico não pode ser feito em eventos estranhos ao Direito
Qualquer tipo de evento se mostra como oportunidade para a promoção de serviços, para abrir novas oportunidades e conseguir novos contatos. No marketing jurídico, no entanto, eventos não ligados ao Direito não podem ser usados para a divulgação do escritório.
O Código de Ética da OAB não permite promover serviços de um escritório de advocacia numa feira agropecuária, por exemplo.
3. Não se deve usar expressões de atividade comercial no marketing jurídico
As expressões utilizadas em atividades comerciais para promoções ou apelos aos consumidores não podem ser utilizadas em qualquer tipo de estratégia do marketing jurídico.
De acordo com a ética da OAB, usar expressões de apelo comercial não mantém a sobriedade necessária para a profissão do advogado, já que sua atividade é relacionada à representação dos direitos legais de seus clientes.
Expressões como “ligue agora”, “não perca a oportunidade” e outras do gênero não devem fazer parte de qualquer tipo de divulgação, tanto em veículos de comunicação de massa quanto na internet.
4. O marketing jurídico não permite divulgar preços de serviços
Da mesma maneira como ocorre com a medicina, o marketing jurídico não permite divulgar preços de honorários e serviços. Os valores só podem ser discutidos diretamente com o cliente.
A medida é tomada para evitar a banalização da profissão do advogado, evitando também estabelecer concorrência desleal entre os profissionais, oferecendo descontos para conseguir clientes.
O marketing jurídico deve se pautar na credibilidade e na experiência para cuidar dos processos, com conhecimento da área e a seriedade exigida do advogado.
5. O marketing jurídico proíbe consultas grátis
A internet vem se tornando o melhor meio para o marketing jurídico, possibilitando a criação de sites e blogs para manter um relacionamento com os potenciais clientes, mas também apresenta algumas restrições.
Entre elas, a ética da OAB não permite, por exemplo, oferecer consultas gratuitas, mesmo que o advogado adote essa prática que, aliás, não é também recomendável.
Para evitar isso, o advogado deve encontrar outros meios, como conteúdo gratuito e de relevância dentro de sua área, respondendo dúvidas e questões mais comuns, incentivando os leitores a entrar em contato com o escritório, se houver necessidade de maiores esclarecimentos.
6. O marketing jurídico proíbe fotos de prédios dos tribunais
O marketing jurídico não pode conter fotos de prédios de tribunais, para não confundir os potenciais clientes, que poderiam imaginar haver algum tipo de ligação ou parceira do advogado com esses órgãos.
O advogado deve manter sempre a neutralidade, uma vez que sua atividade está diretamente ligada às necessidades do cliente.
O marketing jurídico pode ser feito com sabedoria e discernimento, oferecendo excelentes resultados, mas sempre mantendo a sobriedade exigida pela profissão.
